Taxa de publicidade não pertence ao franqueador

Reclamação de grande parte dos franqueados em relação a seus franqueadores, a taxa de propaganda é uma das principais razões de litígio entre as duas pontas da cadeia de Franchising com reclamações sobre sua má aplicação ou até mesmo falta de retorno deste dinheiro.

O problema, no entanto, surge por conta de uma má interpretação da lei de franquias, quando o franqueador encara o valor pago pelo franqueado como uma receita e não como um fundo que pertence às unidades da rede. É o que explica o fundador da Associação Brasileira de Franchising, consultor e sócio da Rizzo Franchise, Marcus Rizzo.

Segundo ele, quando este tipo de problema surge em uma rede de franquias costuma ser apenas a “ponta do iceberg” de uma série de problemas que levam à saída de franqueados e ao fechamento de unidades. Ou seja, a abertura de um processo litigioso entre franqueados e franqueador.

“Eu costumo dizer que se os franqueados têm algo em comum como problema contra o franqueador é a taxa de propaganda. Ela pode não ser a coisa mais importante que poderia gerar um conflito, mas ela é o elo entre franqueados para gerar um conflito que pode colocar todo o negócio a perder”, conta Rizzo.

Ele explica que o processo de erros e acertos com a taxa de propaganda costuma passar por três etapas. A primeira deles é quando institui-se a taxa e ela passa a ser mal administrada pelo franqueador. Diante disso, os franqueados reclamam e a primeira reação costuma ser a de trocar de agência de publicidade. “É tipicamente a situação de pegar a mulher com outro no sofá e decidir por tirar o sofá da sala”, ironiza o consultor.

Em seguida, diante da persistência das reclamações dos franqueados, o franqueador tende a convidá-los a participarem do processo administrativo deste fundo, mas ainda mantém a postura de apenas informar o que será feito com esse dinheiro – e portanto sem resolver o problema com a má administração da taxa de propaganda.

Finalmente, num último estágio, os franqueados formam um comitê de propaganda que, com erros e acertos, culmina em uma administração conjunta em que franqueados decidem como e onde aplicar o fundo de propaganda com a orientação do franqueador.

“São medidas que deveriam ser tomadas por iniciativa do franqueador. Quando isso  acontece por iniciativa dos franqueados, geralmente já há uma relação de conflito acontecendo. Um franqueador profissional deve se antecipar a esse tipo de coisa”, ressalta Rizzo.

O consultor explica que este tipo de situação se desenha dentro das redes de franquias muito por conta de má formação destas empresas. Exemplo disso, ele explica, está na forma como muitos costumam cobrar estas taxas: enviando notas fiscais de cobrança a seus franqueados.

“Há muita incompreensão, tanto que grande parte dos franqueadores manda uma nota fiscal, tremendamente mal orientados, cobrando a taxa de propaganda e pagando imposto sobre uma receita que não lhes pertence”, destaca.

Resta aos franqueados, no entanto, buscar a união com outros colegas de franquia para, a partir do litígio, compor comitês de administração deste recurso para passar por cada uma das fases de maturação da administração do fundo de propaganda. Trata-se de um problema, de acordo com Rizzo, difícil de perceber antes de adquirir uma franquia já que passa por questões cotidianas da forma como é aplicado esse dinheiro.

“O franqueado não quer saber da contabilidade da taxa de propaganda, ele quer saber o por que que aquela foto foi tirada às 16h no teto do Hotel Hilton em Nova Iorque. Por que foi pago passagem de primeira classe para o fotografo e mais 15 pessoas que foram para essa diária? E por fim, por que a quela propaganda não vendeu aquele produto como todos esperavam?”, explica o consultor.

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