Ações do Poder Público para minimizar perdas são imprescindíveis

Por meio de decreto municipal, a Prefeitura de São Paulo interrompe o funcionamento de estabelecimentos comerciais a partir desta sexta-feira (20/3). A FecomericoSP entende que se trata de uma questão de saúde: “Estivemos em reunião na prefeitura e ficamos assustados quando a Secretaria de Saúde nos apresentou dados de que os casos registrados de coronavírus na capital têm crescido em uma proporção mais elevada do que em outros países que já estão no pico da crise. Precisamos evitar o contato entre as pessoas e as aglomerações”, explica o vice-presidente da Federação, Ivo Dall’Acqua.

Ponto positivo da paralisação é que os comerciantes que desejarem, podem seguir seus atendimentos a portas fechadas, mas com entregas por delivery.

Contudo, a Instituição busca minimizar os impactos econômicos decorrentes da medida, visto que 117,66 mil estabelecimentos serão atingidos diretamente – responsáveis por 353.523 empregos formais na capital. Por isso, a FecomericoSP apresentou um pacote de propostas que o prefeito Bruno Covas pode implantar, como dilação do prazo de pagamento do IPTU dos próximos seis meses, contados a partir de março. Também é esperado parcelamento especial para os débitos gerados nesse período, assim como suspensão do pagamento por seis meses, sem acréscimo de multas e juros, das dívidas tributárias que já haviam sido negociadas com a prefeitura.

Também são recomendadas a flexibilização dos horários da circulação de veículos para entrega de mercadorias e a suspensão do pagamento de estacionamento rotativo (Zona Azul) da capital.

Além disso, a FecomericoSP considera importante a antecipação do pagamento do décimo terceiro salário dos aposentados municipais.