Conheça as regras fundamentais para franquias de alimentação no Rio de janeiro

Publicado em 27/04/2015 por Rosana Fernandes

As franquias de alimentação são, sem dúvidas, um dos nichos mais promissores e também mais procurados por empreendedores que pretendem conquistar a independência profissional.


Além dos passos estratégicos iniciais de estudo do mercado, pesquisa sobre o público alvo e avaliação do modelo de negócio da franquia escolhida, também é preciso adotar cuidados fundamentais com as regras e legislações específicas deste setor.


O estabelecimento precisa respeitar normas de higiene e segurança, antes mesmo de entrar em operação e além do CNPJ e alvará de funcionamento, é preciso ser aprovado em fiscalizações da Vigilância Sanitária e também do Corpo de Bombeiros.


Não atender estas exigências pode gerar punições, pagamento de multas e até mesmo interdições. Caso haja necessidade, a franquia poderá também ser intimada a cumprir as exigências, tendo que realizar melhorias dentro do prazo estabelecido.


Principais regras para franquias de alimentação no Rio de Janeiro


Há uma série de normas de higiene, segurança e trabalhistas que precisam ser cumpridas. Dentre as principais recomendações a serem adotadas estão adequações do imóvel, normas da vigilância sanitária e normas de segurança. Saiba um pouco mais sobre cada uma delas.


Adequação do Imóvel


O local de instalação da sua franquia deve estar dentro do zoneamento permitido para atividade comercial, por isto, não deixe de consultar a prefeitura para ter certeza sobre o enquadramento do imóvel. Também verifique se a estrutura do mesmo se adequa às necessidades de franquias de alimentação.


A estrutura deve se adaptar para atender necessidades como:


• Passagens de dutos e coifas
• Adaptações de pontos de energia e água
• Colocação de azulejos nas paredes da cozinha até o teto
• Botijões de gás do lado de fora, em ambientes arejados
• Presença de extintores de incêndio em locais estratégicos, entre outras.


Normas da Vigilância Sanitária


A Anvisa possui a Resolução RDC no 216 que dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação. Estas regras precisam ser seguidas por todos os estabelecimentos. Algumas das normas previstas são:


• Higienização de instalações, equipamentos, móveis e utensílios
• Controle integrado de vetores de pragas urbanas
• Controle de saúde dos manipuladores (funcionários), de acordo com legislação específica
• Especificação e controle dos fornecedores de matérias-primas
• Adequação higiênico-sanitárias de armazenamento das matérias-primas
• Sistema de abastecimento de água adequado, usando apenas água potável para manuseio de alimentos
• Identificação íntegra, fácil higienização e transporte de resíduos
• Transporte adequado de insumos obedecendo regras de higiene e conservação
• Área de preparação e exposição de alimentos organizadas e adequadas às condições higiênico-sanitárias, entre outras.


Normas de segurança


É muito importante para franquias de alimentação do município do Rio de Janeiro estarem em conformidade com as exigências de segurança determinadas pelo CBMERJ (Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro). Entre as medidas que precisam ser atendidas estão:


• Adequação do sistema elétrico, evitando gambiarras e conexões clandestinas
• Proteção dos fios elétricos, especialmente em áreas próximas a encanamentos,
• Canalização do gás dentro das normas
• Pisos antiderrapantes para evitar escorregões, entre outros.


Para manter-se dentro das regras do município do Rio de Janeiro e abrir franquias de alimentação com segurança, não deixe de observar os regulamentos ligados aos temas tratados acima, assim como as relacionadas à abertura, prestação de serviços e regulamentações trabalhistas.


Confira neste link, uma série de leis municipais que se relacionam diretamente na manutenção do seu negócio e abra franquias de alimentação com segurança e confiança!

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